Editora Lexia
Contato

(11) 97117-4422 (11) 95225-1706

facebook twitter
perfil Perfil sacola Sacola
Editora Lexia
sacola Sacola perfil Perfil
  • informativo Informativo Lexia
  • Home
  • Catálogo
  • QUERO PUBLICAR
    • Publique seu livro
    • Comercialização e divulgação
    • E-book
    • Importância de publicar
    • Impressão por demanda
    • Perguntas Frequentes
    • Terceirização Editorial
  • Quem somos
  • Política de compra
  • Cadastre-se
  • Contato

O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Mário Amorim da Fonseca

R$ 21,90

Descrição

Número da Edição: 1ª
Idioma: Português
Ano Edição: 2011
Número de Páginas: 150
ISBN: 978-85-63557-97-6
Comprimento: 14,00 cm
Altura: 21,00 cm

Sobre a obra

Este trabalho apresenta o controle judicial das políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais sociais. Defende uma nova concepção do princípio da separação de poderes com o objetivo de permitir um maior ativismo judicial dentro do atual Estado Constitucional e Democrático de Direito. Afirma a possibilidade de controle por parte do Poder Judiciário de maneira a não permitir que a implementação dessas políticas fique, unicamente, sob o poder de decisão discricionário da Administração Pública. Defende a legitimidade dos juízes para o exercício desse controle e apresenta os princípios orientadores da Administração Pública previstos na Constituição Federal para a viabilização do controle. Apresenta, também, o uso de alguns parâmetros de controle como a observação, por parte do Judiciário, da destinação dos recursos públicos disponíveis e a verificação de que as ações administrativas estão atingindo os fins constitucionais para os quais se destina.

     Sobre o autor

Mário Amorim da Fonseca. Procurador Federal. Chefe da Consultoria de Benefício da PFE/INSS/MA. Chefe da Coordenação de Turmas Recursais da PFE/INSS/MA. Coordenador do Programa de Redução de Demandas da Advocacia Geral da União em São Luís/MA. Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS em São Luís no biênio 2010/2011. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UNISUL. Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNAMA. Professor de Direito Processual Civil e Direito Tributário.vvvv

Conheça também

O NOVO IMPEACHMENT

O NOVO IMPEACHMENT

Iata Óliver

R$79,90

Comprar
JUSTIÇA RESTAURATIVA  PARA RESSOCIALIZAÇÃO  DO ADOLESCENTE AUTOR  DE ATO INFRACIONAL

JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE AUTOR ...

Ana Carla Coelho Bessa

R$44,90

Comprar
DIREITO MÉDICO

DIREITO MÉDICO

Daniel Carlos Neto

R$28,90

Comprar
RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Tarcísio Vieira Gonçalves

R$50,00

Comprar
A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NO TRIPÉ DA JUSTIÇA

A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NO TRIPÉ DA JUSTIÇA

Andréia Buion Marques

R$21,90

Comprar
METROLOGIA: seu uso nas relações de consumo

METROLOGIA: seu uso nas relações de consumo

Paulo Sérgio Feuz

R$24,90

Comprar
O PROCESSO  DE MITIGAÇÃO  DA COISA JULGADA

O PROCESSO DE MITIGAÇÃO DA COISA JULGADA

Ibraim Djalma Melo Costa

R$22,90

Comprar
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAIS DO ENSINO

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAIS DO ENSINO

Lélio Maximino Lellis

R$44,90

Comprar
DANO ESTÉTICO

DANO ESTÉTICO

Ibraim Djalma Melo Costa

R$22,90

Comprar
MERCADOS  GLOBALIZADOS, CAPITALISMO  E DIREITO  DO TRABALHO

MERCADOS GLOBALIZADOS, CAPITALISMO E DIREITO DO TRABALHO

Piaza Merighi da Cunha

R$27,90

Comprar
  • Home
  • Catálogo
  • QUERO PUBLICAR
    • Publique seu livro
    • Comercialização e divulgação
    • E-book
    • Importância de publicar
    • Impressão por demanda
    • Perguntas Frequentes
    • Terceirização Editorial
  • Quem somos
  • Política de compra
  • Cadastre-se
  • Contato

(11) 97117-4422 (11) 95225-1706

falecom@editoralexia.com orcamento@editoralexia.com

Rua Doutor João Leal da Costa, 401 - Jardim São Paulo(Zona Leste), São Paulo - SP, 08461-460

facebook twitter

Copyright 2017 Editora Lexia. CNPJ: 11.605.752/0001-00 • Todos os direitos reservados • Desenvolvido pela parceria Infodahora & Forepoint