DANO ESTÉTICO Editora Lexia

Descrição

Número da Edição: 1ª
Idioma: Português
Ano Edição: 2010
Número de Páginas: 96
ISBN: 978-85-63557-37-7
Comprimento: 14,00 cm
Altura: 21,00 cm

Sobre a obra

No Brasil, antes do advento da Constituição Federal de 1988, sustentava-se, majoritariamente, a tese da irreparabilidade do dano moral. Elencavam seus defensores os seguintes fundamentos para tal impossibilidade: falta de um efeito penoso durável, incerteza de um verdadeiro direito violado, dificuldade de descobrir a existência do dano, indeterminação do número de pessoas lesadas, impossibilidade de uma rigorosa avaliação em dinheiro, imoralidade de compensar uma dor com dinheiro, amplo poder conferido ao juiz, impossibilidade jurídica de reparação. A despeito disso, mesmo à época, alguns doutrinadores já apontavam pela necessidade de reparação pelos danos à esfera imaterial, independentemente da concretização de lesão patrimonial. Trata-se da denominada tese da ampla reparabilidade. Nesse contexto se insere a presente obra, tratando a respeito da possibilidade de se reparar o dano estético autonomamente em relação aos de outras naturezas, a partir de debates de ambas as posições.

Sobre o autor

O autor é procurador federal, tendo ingressado na carreira em 2006. Aprovado para Procurador da Fazenda Nacional e Analista do Ministério Público Federal, foi técnico judiciário do Tribunal Regional Federal por quase cinco anos. Pós-graduado em direito tributário pela UNISUL. Professor do curso jurisconsursos. Autor dos livros O PROCESSO DE MITIGAÇÃO DA COISA JULGADA e O DIREITO À INFORMAÇÃO E SUA EFICÁCIA NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.